TSE decide que condenados por violência de gênero podem ficar inelegíveis
Informação publicada por Jornal Opção.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que políticos condenados por agressões contra mulheres motivadas por razões de gênero podem ficar inelegíveis, mesmo que esse tipo de crime não esteja expressamente listado na Lei da Ficha Limpa. O entendimento foi firmado na quinta-feira, 29 , durante o julgamento de um recurso apresentado pelo advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas. A Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que havia negado o registro de candidatura do político em razão de uma condenação por lesão corporal contra a esposa. Para os ministros, a violência praticada contra mulheres por razões de gênero pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.
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