TSE mantém cassação do diploma de Rosildo Cassiano Correia (PSD)
Decisão unânime confirmou perda do mandato, manteve multa por segundos embargos e teve cumprimento imediato
TSE manteve a cassação do diploma de Rosildo Cassiano Correia (PSD), vereador eleito em Porto Walter nas eleições municipais de 2024.
A Corte deu provimento parcial apenas para afastar uma multa aplicada nos primeiros embargos, manteve a multa relativa aos segundos embargos e determinou cumprimento imediato da decisão por unanimidade.
O processo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nesta segunda-feira, 19. A Justiça Eleitoral concluiu que Rosildo não preenchia condição de elegibilidade ao concorrer porque tinha os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal com trânsito em julgado, e o recurso da defesa não reverteu a cassação.