Venda, aluguel ou abandono: comissão vai apurar irregularidades em empreendimentos habitacionais

A Prefeitura de Palmas instituiu a Comissão Permanente Processante para apurar possíveis descumprimentos contratuais relacionados aos beneficiários de empreendimentos habitacionais de interesse social geridos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab). A portaria que designa os membros titulares e suplentes da comissão foi publicada no Diário Oficial do Município da terça-feira, 27. Entre as atribuições da comissão está a apuração de eventuais descumprimentos contratuais de beneficiários, especialmente nos empreendimentos vinculados ao Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As informações são de Conexão Tocantins. Leia a matéria completa em: https://conexaoto.com.br/2026/10/28/venda-aluguel-ou-abandono-comissao-vai-apurar-irregularidades-em-empreendimentos-habitacionais