Wilson Santos propõe Comissão na ALMT para fiscalizar a Energisa
Proposta surgiu em audiência sobre o PLDO 2027 e prevê grupo suprapartidário a partir de 2027
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) propôs criar uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para acompanhar e fiscalizar os serviços da Energisa.
A comissão seria formada em 2027, terá caráter suprapartidário e incluirá órgãos de controle e defesa do consumidor para cobrar soluções.
A proposta foi apresentada nesta segunda (19) durante audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 692/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
O debate incluiu questionamentos sobre investimentos de R$ 1,4 bilhão na expansão da rede trifásica, sendo R$ 700 milhões do governo estadual e R$ 700 milhões da concessionária.
O secretário Fábio Pimenta explicou que o programa MT Trifásico foi instituído pela Lei nº 13.488/2026 e pelo Decreto nº 2.155, com execução prevista entre 2026 e 2030.
Pimenta disse que o programa prevê ao menos 5.000 quilômetros de redes trifásicas na área rural de Mato Grosso.
Ele também detalhou que a participação do Estado corresponderá a 50% dos investimentos, podendo ocorrer por aporte financeiro ou por crédito presumido de ICMS.
Pimenta explicou que, no aporte financeiro, o Estado deposita recursos em conta específica; no crédito presumido, a parcela estadual é descontada da arrecadação do ICMS.
Wilson Santos afirmou que a renovação da concessão da Energisa por mais 30 anos exige acompanhamento permanente do Parlamento.
Ele lembrou que, neste ano, foram realizadas oito audiências públicas em Mato Grosso para discutir a atuação da concessionária e ouvir consumidores rurais.
Wilson ressaltou que a precariedade da infraestrutura energética compromete o desenvolvimento no campo, onde a rede trifásica é essencial.
Ele também exigiu conhecer as metas do novo contrato de concessão, que se estenderá até 2057: "Renovaram, mas nós não tivemos acesso ao que foi renovado aqui."
Wilson defendeu que a comissão fiscalize investimentos, acompanhe a prestação de serviços e cobre respostas às reclamações da população.
A proposta prevê estruturar o grupo em 2027 com diálogo com outros órgãos públicos para ampliar o controle sobre a distribuição de energia elétrica.