11.469 obras públicas paradas; metade das obras listadas no TCU não avançam
Painel do TCU e levantamento do FNDE mostram creches e escolas inacabadas e prejuízo contábil não reconhecido.
O TCU registrou 22.621 obras em abril de 2025, das quais 11.469 estavam paradas, ou 50,7% do total.
As obras paradas incluem 8.053 escolas, creches, postos e hospitais, e o FNDE estimou em janeiro de 2025 que 632 mil crianças ficam sem vaga por causa delas.
Em 2019 o Acórdão 1.079 do ministro Vital do Rêgo mostrou 38.412 contratos com recursos federais, 14.403 parados — 37,5% naquele ano; em seis anos a taxa subiu para 50,7%.
Casos concretos: a creche de Bom Jardim (Maranhão) custou R$ 1,8 milhão e parou com 16% concluído; uma escola em Roca Sales (Rio Grande do Sul) parou com 9% pronta.
A contabilidade pública registra obras em andamento como ativo pelo valor gasto, mesmo quando o canteiro virou mato, sem testar a recuperabilidade do bem.
Em 2019 as 14.403 obras paradas consumiram cerca de R$ 10 bilhões, valor cujo recuperável ninguém mensurou por falta do teste de recuperabilidade.
A legislação e normas exigem reconhecimento da perda: Lei 4.320/1964 (artigos 85 e 100), Lei de Responsabilidade Fiscal (artigos 45 e 50), NBC TSP 09 revisada em 2025 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A Lei 14.719/2023 prevê regras para retomar obras; a Lei 14.133/2021 exige divulgar paralisação por mais de um mês (artigo 115), mas nenhuma obriga reconhecer perdas passadas nos balanços.
22.621 — obras totais no painel do TCU em abril de 2025
11.469 — obras paradas em abril de 2025
8.053 — escolas, creches, postos e hospitais parados
3.784 — obras de educação paralisadas segundo o FNDE em janeiro de 2025
632.000 — crianças sem vaga estimadas pelo FNDE
R$ 1,8 milhão — custo da creche de Bom Jardim, com 16% concluído
R$ 10 bilhões — gasto nas 14.403 obras paradas apurado em 2019
"A perda é a única informação que importa", escreveu Spacca sobre a omissão contábil que transforma obras inacabadas em ativos fictícios.
O autor propõe que cada ente reconheça no balanço a perda de toda obra parada há mais de um ano, aplicando o teste de recuperabilidade rotineiro.