A 80 dias da reforma tributária, é hora de atentar para a segurança jurídica?
Informação publicada por ConJur.
Falta muito pouco tempo para que a reforma tributária do consumo deixe a fase de testes e passe a produzir efeitos concretos sobre o cálculo dos tributos voltados ao consumo e, consequentemente, sobre o caixa das empresas. De fato, em 1º de janeiro de 2027 a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui, de vez, as contribuições cobradas pela União e voltadas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), introduzidas em 2002 e 2003, respectivamente, e que geraram e seguem gerando imenso contencioso no país, seja junto aos tribunais administrativo…
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-14/a-80-dias-da-reforma-tributaria-e-hora-de-atentar-para-a-seguranca-juridica/