A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 32
Informação publicada por Limeira City.
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, encaminhado pela Prefeitura, que modifica regras da legislação tributária municipal e da Planta Genérica de Valores (PGV). A proposta foi analisada em regime de urgência especial e obteve 12 votos favoráveis e oito contrários. Votaram contra os vereadores Mara Isa Mattos Silveira, Guilherme Guido, Isabelly Carvalho, Mariana Calsa, José Bano, Tatiane Lopes, Lu Bogo e Felipe Penedo. Entre os pontos previstos estão mudanças nos critérios utilizados para estabelecer o valor venal dos imóveis, referência para o cálculo do IPTU. O projeto também autoriza a Prefeitura a definir valores venais para novas áreas ainda não contempladas na PGV, tomando como parâmetro regiões com características semelhantes.
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