A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou importantes medidas em sua 38ª sessão ordinária.
Informação publicada por Agora Vale.
A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou importantes medidas em sua 38ª sessão ordinária. Entre os destaques, está a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), aprovada por unanimidade para facilitar o acesso a direitos e serviços. Os vereadores também autorizaram um crédito suplementar de R$ 22,8 milhões, destinado principalmente ao pagamento da folha de pessoal nas áreas de Saúde e Educação. Além disso, foram votadas mudanças na Lei Orgânica, incluindo a definição de 11 vereadores para a próxima legislatura a partir de 2029. Outro ponto relevante foi a implementação de uma política de ESG (ambiental, social e governança) no Legislativo, visando práticas mais transparentes e sustentáveis.
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