A Prefeitura de Artur Nogueira inicia em 3 de novembro a limpeza de terrenos no município e alerta os proprietários sobr

A Prefeitura de Artur Nogueira inicia em 3 de novembro a limpeza de terrenos no município e alerta os proprietários sobre as penalidades previstas para quem não mantiver os lotes limpos. Conforme a Lei Municipal nº 3.104, de 2013, a administração poderá executar o serviço e cobrar R$ 1,05 por metro quadrado, além de aplicar multa de R$ 317,79. Após a execução da limpeza, o proprietário terá prazo de 30 dias para pagar o valor do serviço. Em caso de reincidência, a multa e o custo da roçagem terão acréscimo de 50%, conforme a legislação municipal. A conservação dos lotes particulares é responsabilidade dos proprietários. A legislação também proíbe a limpeza de terrenos por meio de queimadas, prática sujeita a multa. A administração municipal orienta os moradores a manterem os terrenos limpos e livres de entulho para evitar penalidades e contribuir para a conservação dos espaços urbanos.

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