A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que permite aos servidores públicos atuarem, fo
Informação publicada por Porto Alegre.
A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que permite aos servidores públicos atuarem, fora do horário de expediente, em empresas privadas que mantêm contratos ou parcerias com o Município. Para evitar conflitos de interesse, a proposta proíbe que o profissional exerça funções de fiscalização ou gestão sobre os acordos ligados à sua unidade e exige que as remunerações sejam custeadas exclusivamente com recursos próprios da instituição privada. O Executivo argumenta que a mudança visa adaptar a legislação vigente à expansão dos modelos de execução indireta de políticas públicas.
As informações são de Porto Alegre. Leia a matéria completa em: https://www.instagram.com/p/DfKZDXsRNu7/