Alcolumbre prorroga MPs que protegem exportadores e subsidiam combustíveis
Atos publicados no Diário Oficial desta segunda (19) mantêm medidas por 60 dias enquanto o Congresso analisa os textos
Davi Alcolumbre prorrogou por 60 dias a validade de três medidas provisórias sobre tarifas, combustíveis e crédito para exportadores.
Os atos foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) e mantêm as regras em vigor enquanto deputados e senadores analisam os textos.
A MP 1.386/2026 estende por um ano a suspensão de tributos para empresas exportadoras afetadas por tarifas dos Estados Unidos, desde que a empresa esteja em regime drawback, o prazo final da suspensão esteja entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, a suspensão tenha sido prorrogada antes e o encerramento ainda esteja em análise pelo governo; a extensão também vale para empresas que industrializam produtos intermediários usados por exportadoras.
A MP 1.387/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores; o governo já se comprometeu em empenhar os valores ao fundo responsável, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
A MP 1.388/2026 foi prorrogada por 60 dias e autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenção a importadores e produtores de combustíveis; o texto faz parte de oito MPs que preveem R$ 34,9 bilhões extras para conter efeitos do conflito no Oriente Médio sobre gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação, e o governo ainda pode destinar R$ 1,8 bilhão em subvenções, segundo o Siop.
A MP 1.367/2026 perdeu validade; ela destinava R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio para combater incêndios florestais e desmatamento, e o governo já comprometeu todo o valor em ações relacionadas às decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 743 e 760.
60 dias — prazo de prorrogação das MPs
R$ 7 bilhões — crédito extraordinário da MP 1.387/2026
R$ 3,1 bilhões — subvenção autorizada pela MP 1.388/2026
R$ 34,9 bilhões — total previsto pelas oito MPs sobre combustíveis
R$ 1,8 bilhão — verba adicional que o governo ainda pode destinar
R$ 337,4 milhões — verba da MP 1.367/2026 destinada a Ibama e ICMBio
Os textos seguem em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal enquanto vigentes.