Justiça

Aluguel recebido por área comum deve ser repartido entre condôminos

Informação publicada por ConJur.

PRedação Política.NEWS14 de out. de 2026, 09h01
Aluguel recebido por área comum deve ser repartido entre condôminos
Reprodução: conjur.com.br

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que os valores arrecadados com a locação exclusiva de uma área comum de um condomínio residencial devem ser distribuídos proporcionalmente entre os proprietários das unidades habitacionais. Com isso, a renda obtida deve ser dividida entre os condôminos. MagnificSegundo moradoras, espólio do réu se apropriou dos rendimentos do aluguel O processo teve origem em uma ação de reparação de danos movida por duas proprietárias de apartamentos do edifício. Segundo as moradoras, houve apropriação indevida dos rendimentos gerados pelo alug…

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-14/aluguel-recebido-por-area-comum-deve-ser-repartido-entre-condominos/

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