Ao fixar critério para Justiça gratuita, STF restringe ‘aventuras processuais’
Informação publicada por ConJur.
Os novos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a concessão do benefício da Justiça gratuita ajudam a evitar “aventuras processuais” e preservam os interesses de quem não tem recursos para arcar com as custas processuais, de acordo com o entendimento de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Rosinei Coutinho/STFAutodeclaração de insuficiência não pode ser usada de maneira irrestrita, determina STF Nesta quinta-feira (3/9), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 80, o STF determinou que quem ganha até R$ 5 mil mensais terá presunção r…
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-set-04/stf-restringe-aventuras-processuais-ao-definir-criterios-para-justica-gratuita/