Aos 10 anos, audiência de custódia enfrenta desafios de efetividade
Informação publicada por ConJur.
A audiência de custódia completou uma década de implementação nacional em um período de mudanças no processo penal brasileiro. Nos primeiros anos, o debate esteve concentrado na instituição e na consolidação do procedimento. Dez anos depois, outra questão ganha espaço. Em que condições as audiências são realizadas e em que medida cumprem as funções que justificaram sua criação? As recentes alterações legislativas relacionadas às prisões cautelares e à forma de realização das audiências tornam essa pergunta mais atual. Em poucos meses, as Leis nº 15.272/2025 e nº 15.358/2026 modificaram disposi…
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