Atuação do STF como legislador positivo gera insegurança jurídica, diz Rezek
Informação publicada por ConJur.
A atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo e a proliferação de decisões monocráticas têm ajudado provocar um "festival de insegurança jurídica" no país. A avaliação foi feita por Francisco Rezek, ministro aposentado da corte, em painel da Fenalaw 2026 ao lado dos também ministros aposentados Ayres Britto e Carlos Velloso, na terça-feira (27/10). Instagram / FenalawMinistro aposentado do STF, Francisco Rezek, em painel de abertura da Fenalaw 2026 Rezek diz ver problemas no atual funcionamento atual do STF e exime magistrados de instâncias mais baixas pelo que considera uma crise de previsibilidade das decisões do Judiciário. O ex-ministro disse lamentar a fragmentação interna do Supremo, que ele enxerga como "arquipélago de 11 monocracias", e considera que tem havido usurpação de competências do Poder Legislativo.
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