AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO NA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
Informação publicada por Rádio Rio Pardo FM 103.5.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO NA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Pardo realizou, na quarta-feira, 28, Audiência Pública para debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à responsabilidade dos municípios pelo acolhimento, atendimento veterinário e proteção de cães e gatos em situação de abandono ou maus-tratos. A audiência foi realizada a partir do Requerimento nº 0144/2026, de autoria do Vereador Tenente Marcos Rogério, que presidiu os trabalhos. Durante o encontro, foram abordados os impactos do entendimento do STF na implementação de políticas públicas municipais voltadas à causa animal, incluindo ações de acolhimento, atendimento veterinário, controle populacional, castração, fiscalização de maus-tratos e medidas de prevenção.
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