Áudio: Aprovada exceção a regras fiscais para benefícios tributários e despesas de 2026

Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no X Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin O Senado aprovou o projeto de lei complementar que afasta a exigência dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de proposições legislativas de 2026 que concederam benefícios tributários (PLP 74/2026). O texto, que segue para sanção presidencial, ainda altera a chamada regra de adimplência, para garantir a transferência voluntária de recursos para municípios com menos de 65 mil habitantes.

As informações são de Agência Senado. Leia a matéria completa em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/aprovada-excecao-a-regras-fiscais-para-beneficios-tributarios-e-despesas-de-2026