Áudio: Congresso promulga aposentadoria especial dos agentes de saúde
Informação publicada por Agência Senado.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (EC 140/2026). Pelo texto, oriundo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60, no caso dos homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na função. A idade mínima fica abaixo da regra geral da Previdência, que exige 62 anos para mulheres e 65 para homens.
As informações são de Agência Senado. Leia a matéria completa em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/congresso-promulga-aposentadoria-especial-dos-agentes-de-saude