Avança acesso de notas fiscais pela ANP para conter fraudes
Informação publicada por Agência Senado.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, na quarta-feira (2), proposta que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar informações fiscais de agentes regulados para fiscalização e regulação do setor. O texto segue para análise do Plenário, que também deverá avaliar requerimento de urgência aprovado pela comissão. Segundo o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, senador Marcos Rogério (PL-RO), o acesso às informações fiscais poderá ajudar a agência a identificar irregularidades e direcionar os recursos de fiscalização. — A documentação f…
As informações são de Agência Senado. Leia a matéria completa em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/03/avanca-acesso-de-notas-fiscais-pela-anp-para-conter-fraudes