Brasil sai pela 2ª vez do Mapa da Fome; insegurança grave cai a 0,6%
Sofi 2026 mostra 16,7 milhões de pessoas deixaram a condição no triênio 2023-2025; queda é a menor da série histórica.
Brasil deixou pela segunda vez o Mapa da Fome da FAO: a Prevalência de Subalimentação (PoU) ficou abaixo de 2,5% e a insegurança alimentar grave caiu a 0,6% no triênio 2023-2025.
No triênio 2023-2025, 16,7 milhões de pessoas deixaram a condição de insegurança alimentar grave.
O dado integra o relatório O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (Sofi 2026); a taxa de 0,6% é o menor patamar da série, que foi de 6,6% dois triênios antes. O país já havia saído do Mapa em 2014, voltou em 2021 por mudança de prioridades de política pública e pelos impactos da pandemia de Covid-19, e agora sai novamente.
O direito à alimentação está previsto em instrumentos internacionais: artigo 25 da Declaração Universal de 1948, artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 (internalizado pelo Decreto nº 591/1992) e artigo 12 do Protocolo de San Salvador (internalizado pelo Decreto nº 3.321/1999).
No plano interno, o artigo 6º da Constituição assegura a alimentação como direito social; a Emenda Constitucional nº 114/2021 elevou a renda básica familiar a direito social autônomo. A Lei nº 10.835/2004 instituiu a renda básica de cidadania, e a Lei nº 14.601/2023 remete a essa lei ao reinstaurar o Programa Bolsa Família, qualificado em seu artigo 1º, §1º como etapa da universalização da renda básica.
O Cadastro Único (CadÚnico), previsto no artigo 6º-F da Lei nº 8.742/1993 e regulamentado pelo Decreto nº 11.016/2022, passou a registrar a condição de família em risco de insegurança alimentar no campo 3.14 do formulário. Essa informação é gerada pelo cruzamento com o sistema e-SUS APS, a partir da Triagem de Risco de Insegurança Alimentar (TRIA) aplicada pelas equipes de saúde, deslocando identificação do balcão de assistência social para o território.
Entre as 18,7 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, 15,8 milhões têm mulheres como responsáveis familiares (84,2%). Dessas mulheres, 74,8% são negras: 66% pardas e 8,8% pretas, conforme o Informe Bolsa Família nº 109, do MDS.
A redução agregada convive com barreiras específicas para povos indígenas, comunidades quilombolas, populações ribeirinhas e agricultores familiares, que enfrentam obstáculos burocráticos, informacionais e geográficos de acesso às políticas.
A proteção do direito à alimentação contribui para quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030: ODS 1, ODS 2, ODS 3 e ODS 10.
0,6% — insegurança alimentar grave no triênio 2023-2025
16,7 milhões — pessoas que deixaram a condição no período
6,6% — taxa dois triênios antes
18,7 milhões — famílias atendidas pelo Bolsa Família
15,8 milhões (84,2%) — famílias com mulheres responsáveis
74,8% — responsáveis mulheres negras (66% pardas; 8,8% pretas)