Câmara aprova adesão do Brasil a acordo internacional para combater pesca ilegal
Informação publicada por Alto Taquari FM.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Texto foi aprovado na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a ratificação de acordo internacional para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal por meio do controle dos portos. O acordo consta do Projeto de Decreto Legislativo 331/25, que segue para o Senado. O texto foi assinado em 2009, na Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma (Itália). A FAO estima que a pesca ilegal seja responsável pela captura de 11 a 26 milhões de toneladas de pescado por ano, com perdas econ…
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