Câmara de Camaquã envia PL 15/2026 que muda pagamento do auxílio-alimentação
Mesa Diretora propõe pagar o benefício em dinheiro por crédito bancário, sem alterar valores nem ampliar contemplados.
A Câmara Municipal de Camaquã encaminhou o Projeto de Lei Legislativo nº 15/2026 que altera a forma de pagamento do auxílio-alimentação aos servidores em atividade no Poder Legislativo.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, estabelece que o benefício passe a ser pago em dinheiro, por meio de crédito direto na conta bancária do servidor.
A Mesa Diretora justifica que a mudança pretende simplificar e modernizar a concessão; o projeto ressalta que a alteração não cria novo benefício, não amplia o número de servidores contemplados e não modifica os valores ou os critérios já previstos na legislação.