Câmara de Cascavel propõe desconto de até 90% em dívidas municipais
Projeto de Lei 176/2026 cria o Programa Refic 2026 para renegociação de débitos tributários e não tributários.
PRedação Política.NEWS21 de out. de 2026, 09h02
A Câmara Municipal de Cascavel protocolou na última segunda-feira (20) o Projeto de Lei 176/2026, que institui o Programa Refic 2026 e prevê desconto de até 90% para negociação de débitos tributários e não tributários.
As negociações ocorrerão entre 3 de novembro e 18 de dezembro de 2026.