Câmara de Passo Fundo faz capacitação sobre emendas impositivas
Treinamento ocorreu na manhã desta terça (20) e detalhou regras de apresentação, tramitação e execução das emendas
A Câmara Municipal de Passo Fundo realizou capacitação sobre emendas impositivas na manhã desta terça-feira (20).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 está estimado em R$ 1,6 bilhão; R$ 21 milhões serão destinados às emendas parlamentares individuais (cerca de R$ 1 milhão por vereador) e R$ 10 milhões às emendas de bancada.
O curso foi ministrado pela Comissão Permanente de Acompanhamento e Qualificação da Execução de Emendas do Poder Executivo e teve como objetivo compilar as normas que disciplinam apresentação, tramitação e acompanhamento da execução das emendas parlamentares ao orçamento municipal. As emendas impositivas permitem que vereadores indiquem destinação de parte dos recursos do orçamento para ações que atendam demandas da comunidade.
Texto e foto: Bruna Eduarda Meinen Feil.