Certidão de óbito de mortos pela polícia terá que informar contexto, decide CNJ
Informação publicada por ConJur.
Os registros de óbito que tenham acontecido por ação dos órgãos de segurança pública devem informar o contexto da morte, além da causa médica. A medida foi aprovada por unanimidade na 16ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça, encerrada na quinta-feira (29/10). ReproduçãoHoje, certidões de óbito de pessoas mortas pela polícia informam apenas a causa médica A decisão serve para a lavratura e para a retificação das certidões de óbito de pessoas mortas nessa condição. A proposta de resolução cria regras nacionais que padronizam os procedimentos. A ideia é fortalecer a integridade dos registros públicos e subsidiar o monitoramento institucional e estatístico do fenômeno da letalidade estatal.
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-30/certidoes-de-obito-deverao-trazer-contexto-da-causa-da-morte-em-caso-de-acao-policial/