Concessionária de rodovia tem o dever de cuidar de animais atropelados, diz STJ
Informação publicada por ConJur.
A concessionária que assume a administração de uma rodovia tem o dever de adotar medidas preventivas de engenharia para evitar o atropelamento de animais silvestres e, quando isso ocorrer, providenciar o socorro e cuidados veterinários. ReproduçãoSTJ definiu que concessionária de rodovia não pode abandonar animais atropelados Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de São Paulo para condenar a empresa responsável pela Rodovia Raposo Tavares, que liga a cidade de São Paulo ao Mato Grosso do Sul. A empresa foi alv…
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