Congresso promulga aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias

Congresso promulga aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias Uma importante e aguardada conquista para a saúde pública em todo o Brasil! O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional, originada da PEC 14/2021, que estabelece oficialmente o direito à aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida altera as regras previdenciárias para a categoria, que atua na linha de frente dos municípios. Com a nova legislação, ficam fixados requisitos diferenciados: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além da exigência de comprovação de tempo mínimo no efetivo exercício das funções operacionais de campo. E o impacto dessa decisão é gigantesco, Paulão!

As informações são de Rádio Difusora 107.3 FM. Leia a matéria completa em: https://www.facebook.com/share/p/19WLbFFyVU/