Convenções 156 e 190 da OIT e a proteção das mulheres no trabalho
Informação publicada por ConJur.
No último dia 1º de setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, os projetos de decreto legislativo (PDLs) 996/26 e 997/26, que autorizam a ratificação das convenções nº 156 e 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Os projetos tiveram como relatora a deputada Benedita da Silva e seguem agora para análise do Senado. Spacca' A Convenção nº 156 trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares, como filhos ou demais parentes que dependem de seus cuidados e amparo, quando essas respons…
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