Decisão do STF pode esvaziar processos do Cade sobre moratória da soja
Informação publicada por ConJur.
A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a validade da moratória da soja tende a produzir efeitos diretos sobre os processos em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigam o acordo sob a ótica concorrencial. Isso porque o STF não se limitou a declarar a compatibilidade do pacto ambiental com a Constituição: determinou expressamente que órgãos administrativos, inclusive o Cade, encerrem processos fundados, direta ou indiretamente, na suposta ilicitude ou responsabilidade concorrencial decorrente da moratória. O comando foi estabelecido no julgamento co…
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