Congresso

Do writ of error ao agravo em recurso especial: a difícil tarefa de corrigir erros de direito

Informação publicada por ConJur.

PRedação Política.NEWS24 de out. de 2026, 08h30

Em 2025, 316.153 agravos em recurso especial (AREsps) foram distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça: 67,1% dos processos que chegaram à Corte. O dado, destacado por Danilo Vital em reportagem publicada nesta ConJur em 3 de fevereiro de 2026, revela um paradoxo. O instrumento frequentemente visto como último recurso de quem teve o especial barrado na origem tornou-se a principal porta de entrada do STJ. O agravo em recurso especial todavia é um dos recursos que mais exige técnica e conhecimento do sistema processual brasileiro, com qualquer erro no seu desenvolvimento podendo implicar no seu não conhecimento. Embora quase sempre associado a debates áridos sobre admissibilidade, ele desempenha uma função institucional que pode ser compreendida à luz de uma antiga instituição do common law: o writ of error.

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-24/do-writ-of-error-ao-agravo-em-recurso-especial-a-dificil-tarefa-de-corrigir-erros-de-direito/

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