Doença pulmonar rara pode dar isenção de Imposto de Renda
Informação publicada por Agência Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) a isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de pessoas afetadas pela linfangioleiomiomatose (LAM), doença pulmonar rara e progressiva. O Projeto de Lei (PL) 2.220/2024, de autoria do Senador Alan Rick, inclui a doença entre os casos que dão direito ao benefício fiscal. Com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta foi aprovada em decisão terminativa. Se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Pela proposta, a lei entra em …
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