É hora de parar o confisco e fazer justiça aos servidores aposentados
Informação publicada por ConJur.
A contribuição previdenciária cobrada dos funcionários públicos aposentados é uma distorção política e social cuja solução não pode mais ser postergada. Criada no contexto da Emenda Constitucional nº 41/2003, a cobrança atravessou duas décadas e continua prejudicando pessoas que dedicaram grande parte de suas vidas à prestação de serviços à sociedade. Marcelo Camargo/Agência BrasilContribuição dos servidores públicos Hoje, o Congresso tem diante de si uma oportunidade concreta para resolver a questão. A aglutinação da PEC 555/2006 com a PEC 6/2024, ambas estabelecendo a extinção dos descontos,…
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