Empresas com exportações impactadas pelas tarifas dos EUA já podem solicitar prorrogação do 'drawback'
Informação publicada por Agência Gov.
Portaria define critérios e procedimentos para solicitar a extensão de até 12 meses nos prazos O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026. A norma regulamenta a Medida Provisória nº 1.386/2026 e estabelece as regras para a prorrogação excepcional, por mais um ano, dos prazos de suspensão de tributos de atos concessórios de drawback suspensão afetados pelas tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, aplicadas pel…
As informações são de Agência Gov. Leia a matéria completa em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202609/empresas-com-exportacoes-impactadas-pelas-tarifas-dos-eua-ja-podem-solicitar-prorrogacao-do-drawback