Enem será instrumento de avaliação da educação básica a partir de 2026
Decreto de março de 2026 amplia funções do exame; Enem 2026 mantém acesso ao ensino superior e certificação do ensino médio
O Decreto nº 12.915, de março de 2026, faz do Enem também um instrumento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Em 2027, o Inep divulgará resultados do Enem para redes e escolas se for atingido o percentual mínimo de participação exigido.
O decreto soma três funções ao exame: avaliar a qualidade da educação básica, certificar conclusão do ensino médio e contribuir para o ingresso na educação superior.
O Edital nº 64, de 21 de maio de 2026, determinou inscrição automática no Enem para concluintes do ensino médio da rede pública em 2026, com escolha de língua estrangeira entre 7 e 18 de outubro.
A retificação do Edital, publicada no DOU em 7 de outubro, estabeleceu que quem não escolheu língua teve inglês atribuído automaticamente pelo Inep, sem possibilidade de alteração.
O Inep adotou medidas para que a maioria dos estudantes faça a prova na própria escola e liberou às redes de ensino, pelo Sistema Saeb, informação sobre locais de aplicação para organizar mobilização e transporte.
A integração prevê a Rede de Interlocutores Escolares (RIE), formada por professores estaduais e do Distrito Federal, criada pela Portaria nº 429/2026, com capacitações já iniciadas e remuneração via Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
Os resultados do Enem 2026 não serão usados para financiamento da educação básica nem para o Fundeb; para esse fim, permanecem válidos os resultados do Saeb de 2025.
O Enem 2026 ocorrerá nos dias 8 e 15 de novembro, e o cartão de confirmação estará disponível no sistema do participante a partir da próxima semana.
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, homologadas em 2024, e a Lei nº 15.153, de 2025, que institui o novo Plano Nacional de Educação, fundamentam a reestruturação e o monitoramento da qualidade por indicadores de desempenho.