Entidades de consumidores cobram participação em audiência sobre MP das bets
Informação publicada por ConJur.
Oito entidades de defesa do consumidor reivindicam participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal promoverá na próxima terça-feira (3/11), às 10h, sobre a medida provisória que proibiu as bets. Em nota conjunta divulgada nesta sexta (30/10), as organizações apontam que a programação reúne 28 participantes, mas nenhum representante de instituições dedicadas à proteção dos consumidores. MagnificEntidades reclamam da ausência de representantes da defesa do consumidor A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI 8.027, que questiona a MP 1.394/2026. O Brasilcon, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor apresentaram pedidos de habilitação.
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-30/entidades-cobram-participacao-em-audiencia-no-stf-sobre-mp-das-bets/