Ex-prefeito de Cachoeira Paulista é condenado por improbidade administrativa
Sentença de 19 de outubro exige ressarcimento e suspende direitos políticos por quatro anos — pena só vale após trânsito em julgado
O ex-prefeito Fabiano Antônio Chalita Vieira foi condenado por improbidade administrativa em sentença assinada em 19 de outubro.
A Justiça fixou o prejuízo em R$ 380 mil, determinou ressarcimento, aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos de Fabiano por quatro anos; a suspensão e a proibição de contratar com o poder público só terão efeito após o trânsito em julgado.
O caso envolve a devolução, em dezembro de 2012, de uma motoniveladora à empresa locadora antes do término de contrato de 42 parcelas; a prefeitura havia pago R$ 875,3 mil de um contrato de R$ 1,1 milhão que previa a doação do equipamento ao fim das parcelas, e um parecer jurídico havia alertado para risco de prejuízo aos cofres públicos.
Fabiano Vieira declarou estar “surpreso” com a decisão e afirmou que vai recorrer.