FAQ Lei Maria da Penha: 25 respostas a perguntas mais frequentes
Informação publicada por Agência Gov.
Entenda como reconhecer a violência doméstica e familiar, solicitar proteção e acessar os serviços da rede de atendimento A Lei Maria da Penha completou 20 anos em 7 de agosto de 2026. Ao longo desse período, a legislação foi atualizada para ampliar as formas de proteção, tornar as medidas protetivas mais efetivas e fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Este FAQ reúne orientações gerais sobre direitos, medidas de proteção e serviços de atendimento. Cada situação deve ser analisada individualmente pelos órgãos responsáveis. Em caso de emergência ou …
As informações são de Agência Gov. Leia a matéria completa em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202609/faq-lei-maria-da-penha-25-perguntas-e-respostas-para-as-duvidas-mais-frequentes