Fim da escala 6×1 e o novo empregado hipersuficiente
Informação publicada por ConJur.
No último dia 16 de outubro, o Congresso promulgou, em sessão solene, a Emenda Constitucional 141, oriunda da PEC 221/2019. A norma põe fim à escala 6×1, reduz a duração máxima semanal do trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, tudo sem redução salarial [1]. Spacca' Trata-se, sem dúvida, da mais significativa transformação do regime constitucional da duração da jornada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A proposta foi aprovada originalmente pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu aprovação do Plenário do Senado em outubro de 2026, em dois turnos de votação. Como não houve modificação de mérito no texto, dispensou-se o retorno à Casa de origem para nova deliberação [2].
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-29/fim-da-escala-6x1-e-o-novo-empregado-hipersuficiente/