Foi criado em Santiago o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, organiza

Foi criado em Santiago o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, organizado e disciplinado conforme lei do Executivo, aprovada pela Câmara e Vereadores. O Serviço compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A equipe municipal de vigilância sanitária será composta por servidores públicos municipais devidamente designados, podendo ser integrada por profissionais de diferentes formações e atribuições, conforme a natureza, a complexidade e o objeto das ações desenvolvidas. Investida de sua função fiscalizadora, será competente para fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários.

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