Fux marca audiência pública sobre processos que tratam de bets
Informação publicada por ConJur.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. Atualmente, diversas ações que tratam de jogos e apostas tramitam na corte. O encontro será promovido às 10h, na sala de sessões da 2ª Turma. FreepikEntidades públicas e privadas, além de clubes de futebol, devem participar da discussão A audiência foi convocada a pedido da Advocacia-Geral da União, das associações autoras de uma das ações e de entidades admitidas como amici curiae (amigas da corte). O despacho foi assinado nesta segunda-feira (26/10). Fux relacionou 26 participantes, entre órgãos públicos, associações, entidades empresariais e representantes do futebol.
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-27/fux-marca-audiencia-publica-sobre-acoes-que-tratam-de-jogos-e-apostas/