Gilmar limita cobrança de contribuição a juízes que aderiram a sindicato
Informação publicada por ConJur.
Até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da sindicalização de juízes de direito, o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) só poderá cobrar contribuições daqueles que tenham expressamente aderido à entidade. Luiz Silveira/STFGilmar Mendes limitou eventual contribuição sindical a juízes que aderirem ao sindicato A decisão liminar é do ministro Gilmar Mendes, do STF, atendendo parcialmente ao pedido de diversas associações representativas da magistratura brasileira. Ela será levada a referendo do Plenário. O pedido de tutela provisória foi formulado porque o …
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