GOVERNO DEFINE PAGAMENTO DE PENSÃO E RETROATIVO A DILMA ROUSSEFF POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
Informação publicada por Golfinho FM 98.7.
⚖️ GOVERNO DEFINE PAGAMENTO DE PENSÃO E RETROATIVO A DILMA ROUSSEFF POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oficializou, em Brasília, a concessão de uma prestação mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff como forma de reparação pelos abusos e torturas sofridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais durante a ditadura militar. A determinação cumpre uma ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu formalmente a condição da ex-mandatária como anistiada política. Além do benefício mensal e vitalício, a pasta estabeleceu o pagamento de um montante retroativo calculado em R$ 6.616.492,19, correspondente aos valores acumulados desde outubro de 1997, do qual serão descontados eventuais pagamentos já efetuados pelo Estado.
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