Inscrições prorrogadas até 17/10/2026 para representantes de povos tradicionais no Rio Doce
MPF, MPMG, DPMG e Estado de Minas estendem prazo após pedidos de assessorias técnicas que apontaram conflito de calendários.
Inscrições para escolher representantes de Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais na Instância Mineira de Participação Social foram prorrogadas até 17 de outubro de 2026.
A prorrogação amplia em 30 dias o prazo inicial e visa assegurar que comunidades tenham tempo para debater e indicar representantes conforme suas tradições.
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Estado de Minas anunciaram a extensão após assessorias técnicas enviarem ofício às instituições judiciais parceiras.
O edital e o cronograma originais foram publicados em 17 de agosto de 2026, com inscrições previstas de 17 de agosto a 17 de setembro de 2026; a nova data final é 17 de outubro de 2026.
As assessorias técnicas que pediram a prorrogação foram AEDAS, Cáritas Brasileira Regional MG, Cáritas Diocesana de Itabira, Centro Agroecológico Tamanduá e Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini.
As ATIs apontaram que o prazo de 30 dias confligia com o protocolo de consulta vigente em uma comunidade tradicional e com os processos próprios de decisão comunitária.
A IMPS/Doce foi formalmente instituída pela Portaria Conjunta nº 1, de 22 de outubro de 2025, e sua composição reserva três vagas para representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais das regiões atingidas da Bacia do Rio Doce.
Com a nova data, as etapas posteriores do processo seletivo terão cronograma reformulado, que será divulgado pelo Poder Público.
17/08/2026 — publicação do edital e cronograma iniciais
17/09/2026 — data final de inscrição originalmente prevista
30 dias — extensão do prazo solicitada e concedida
17/10/2026 — nova data final de inscrição