Joinville multa Oracon em R$ 1,9 milhão e rompe dois contratos
Empresa, que venceu licitação de sete creches, foi proibida de licitar com o município por nove meses
A Prefeitura de Joinville aplicou R$ 1,9 milhão em multas e rompeu dois contratos com a Oracon, antiga Embracol.
A Oracon venceu licitações de sete creches que somam R$ 111,1 milhões; a empresa está proibida de licitar com o município por nove meses.
A empresa já recebeu 63 notificações; um contrato foi extinto e a extinção do outro saiu no Diário Oficial nesta quarta (21). Funcionários da Oracon acompanharam a sessão da Câmara de Vereadores nesta quarta.
A prefeitura afirma que os repasses estão em dia; o último pagamento foi feito nesta quarta em depósito judicial. O município vai procurar o Ministério Público do Trabalho para que esse dinheiro chegue aos trabalhadores, e os atrasos de salário constam nos processos administrativos.
Na Câmara, a vereadora Liliane da Frada (Podemos) disse que a prefeitura "errou muito" ao permitir que uma empresa assumisse sete obras; Vanessa da Rosa (PT) afirmou que a prefeitura é "responsável solidária" pelos contratos.
Próximo passo: município acionará o Ministério Público do Trabalho e seguirá os processos administrativos contra a Oracon.