Justiça bloqueia R$ 4,23 milhões do Estado para manter Hospital Veredas funcionando
Valor vai para conta judicial com prioridade para salários; juiz autorizou ainda execução de R$ 4,84 milhões para despesas de outubro
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 4.237.370,67 nas contas do Estado de Alagoas para garantir o funcionamento do Hospital Veredas, em Maceió.
Os recursos serão transferidos para conta judicial na Caixa, com prioridade para pagamento de salários dos trabalhadores e fiscalização do Ministério Público Federal.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, da 13ª Vara Federal em Alagoas, no processo nº 0801795-14.2025.4.05.8000, nesta quarta-feira (21).
O magistrado autorizou ainda a execução de até R$ 4,84 milhões em despesas essenciais de outubro, distribuídos entre pessoal, serviços médicos, terceirizados e insumos.
O bloqueio decorre de atrasos de pagamento do Estado a 21 processos administrativos da Secretaria de Estado da Saúde, que somavam R$ 4,98 milhões, com 13 processos em tramitação entre 65 e 160 dias.
O juiz registrou que a demora administrativa descumpriu o prazo judicial de 45 dias e não pode prejudicar atendimento ou remuneração: "Admitir entendimento diverso equivaleria a permitir que a inércia administrativa do Estado inviabilizasse a efetividade das determinações judiciais."
A utilização dos valores seguirá programação aprovada pela Justiça, sob controle do administrador externo do hospital e fiscalização do MPF, e a instituição deve apresentar prestação de contas detalhada até o final de novembro.