Justiça Eleitoral atende pedido do MP Eleitoral e determina frota integral de ônibus gratuitos para o segundo turno

A Justiça Eleitoral deferiu um pedido de urgência feito pelo Ministério Público (MP) Eleitoral e determinou que a empresa Nova Macapá Mobilidade Humana e a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá coloquem em circulação todos os 45 ônibus previstos para o segundo turno das Eleições de 2026. A decisão do juiz Alex Lamy, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, garante a gratuidade das passagens, a frequência dos veículos equivalente à de dias úteis e a exigência de frota de reserva para eventuais substituições imediatas. A ação inibitória foi movida após uma fiscalização realizada pelo MP Eleitoral na garagem da empresa concessionária. Na ocasião, os fiscais constataram que apenas 41 dos 45 veículos previstos seriam disponibilizados, dos quais cerca de 34 apresentavam condições mecânicas precárias e nenhum ônibus de reserva estava programado.

As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-ap/noticias/mp-eleitoral-aciona-justica-para-garantir-passe-livre-a-eleitores-em-viagens-de-onibus-no-amapa/fiscalizacao-em-rodoviaria-de-macapa-flagra-empresas-negando-passe-livre-a-eleitores/justica-eleitoral-atende-pedido-do-mp-eleitoral-e-determina-frota-integral-de-onibus-gratuitos-para-o-segundo-turno