Justiça Federal atende MPF e manda estado e União regularizarem ensino médio quilombola em Santarém (PA)

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o estado do Pará restabeleça e mantenha, de forma contínua e regular, as aulas do ensino médio para os estudantes de 14 territórios quilombolas de Santarém (PA). A sentença também obriga a União a prestar apoio técnico e pedagógico e a fiscalizar a educação escolar quilombola na região. A decisão atende a pedidos de uma ação movida pelo MPF após a constatação de que 174 estudantes quilombolas ficaram sem aulas durante o ano letivo de 2025 por falta de professores. Enquanto os alunos de outras escolas pública…

As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-pa/noticias/justica-federal-atende-mpf-e-manda-estado-e-uniao-regularizarem-ensino-medio-quilombola-em-santarem-pa