Justiça obriga Goianésia do Pará a reservar R$ 776,1 mil para escola indígena
Prefeitura foi multada em R$ 38,8 mil e tem até 19 de novembro para comprovar inclusão da verba no orçamento de 2027
Justiça Federal determinou que Goianésia do Pará inclua R$ 776,1 mil no projeto orçamentário de 2027 para construir escola na aldeia Ararandewa.
A decisão fixa prazo até 19 de novembro para o município comprovar envio da dotação orçamentária à Câmara de Vereadores; descumprimento autoriza bloqueio imediato e execução por terceiros.
A sentença, proferida na segunda-feira (19), atende pedidos do Ministério Público Federal e da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará e aplica multa de R$ 38,8 mil por atraso na obra.
A multa equivale a 5% do custo estimado e será destinada integralmente à comunidade indígena Amanayé; a Justiça considerou a conduta municipal resistência injustificada.
O processo começou em julho de 2017; liminar saiu em maio de 2018, sentença publicada em 2022 e decisão tornou-se definitiva em julho de 2024, após esgotados recursos.
A nova escola terá duas salas de aula, secretaria, refeitório, espaço cultural e alojamento para professores; o projeto prevê 180 dias de obras.
A Justiça marcou audiência por videoconferência para 19 de novembro para cobrar soluções sobre transporte escolar fluvial, cronograma de merenda e quadro de professores.
Foi determinada intimação pessoal do prefeito por mandado judicial, alertando para responsabilidade constitucional e penalidades em caso de nova desobediência.
R$ 776,1 mil — valor orçado para a obra
R$ 38,8 mil — multa aplicada ao município
19 de novembro — prazo para comprovar envio da dotação e data da audiência por videoconferência
180 dias — previsão de duração da construção