Justiça ordena demolição de obras irregulares em reservatório de Três Marias (MG)
Sentença obriga remoção de benfeitorias da Pousada Ribeirão do Boi, recuperação ambiental e prevê multa diária por descumprimento
A Justiça Federal determinou a demolição integral das construções irregulares da Pousada Ribeirão do Boi às margens do reservatório de Três Marias (MG).
Os réus têm 60 dias para demolir as benfeitorias e apresentar plano de recuperação de área degradada (Prad); multa é de R$ 1.000 por dia em caso de descumprimento.
A decisão obriga remoção de píer com revestimento, piscina, edifícios sociais, alojamentos, fossa negra em alvenaria e chalés situados em área de preservação permanente e na área de inundação da represa, em Três Marias (MG).
As obras foram identificadas após inspeções técnicas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que mapearam ocupação em terreno público abaixo da cota de desapropriação de 574,20 metros.
Os responsáveis pela pousada recusaram a demolição voluntária, alegando antiguidade das construções, mas as apurações mostraram expansão após marcos legais e contato direto da água com paredes dos chalés em elevação da represa.
A represa de Três Marias foi construída entre 1957 e 1961 no Rio São Francisco; a União declarou zona não edificável abaixo da cota de 574,20 metros, exigindo preservação da vegetação ciliar.
60 dias — prazo para demolição completa e descarte adequado dos resíduos
30 dias — início da execução do Prad após homologação administrativa
R$ 1.000 por dia — multa por descumprimento do embargo, demolição ou cronograma do Prad
ACP nº 6005176-48.2026.4.06.3812 — número do processo
“O lago não pode ser transformado em condomínio de lazer para servir a interesses particulares”, afirmou o procurador Frederico Pellucci na ação.
Foi concedida liminar de embargo imediato da área, proibida qualquer nova obra, e autorizada execução pela prefeitura com apoio policial se não houver cumprimento; ainda cabe recurso.