Justiça suspende lei que muda jornada e salários da Guarda de São Luís
Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto determinou a suspensão após questionamento da Prefeitura sobre aumento de gastos.
A Justiça do Maranhão suspendeu a lei que reduzia a jornada e alterava salários da Guarda Municipal de São Luís.
A decisão bloqueia medidas que elevariam o custo da prefeitura de R$ 3,7 milhões para R$ 12,4 milhões em 2026, segundo cálculo citado pela Prefeitura.
O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão, tomou a decisão depois que a Prefeitura contestou mudanças aprovadas pela Câmara Municipal.
A proposta aprovada pela Câmara na quarta-feira (26) reestruturava a carreira com nova tabela salarial, redução da jornada semanal de 40 para 30 horas e criação de novos regimes de plantão.
A nova tabela previa vencimentos a partir de R$ 7.450 para a classe inicial e cerca de R$ 17.000 para inspetores, além da criação da Indenização por Atividade Especial (IAE) para substituir horas extras.
R$ 3,7 milhões — custo inicialmente calculado para 2026
R$ 12,4 milhões — custo após alterações aprovadas pela Câmara
R$ 8,7 milhões — diferença aproximada entre os valores (R$ 12,4 mi menos R$ 3,7 mi)
Ainda não há prazo público para a retomada ou nova votação das alterações pela Câmara Municipal.